O golpe da emenda Ibsen - PCdoB-RJ

"A Câmara de Deputados aprovou, na última quarta-feira, dia 10, a “emenda Ibsen”, que retira dos estados produtores de petróleo o direito de receber royalties e participações especiais.

Para o Estado do Rio isso representa uma perda de mais de 7 bilhões de reais por ano. Um verdadeiro “Golpe Federativo” nas palavras do representante do PCdoB-RJ na Câmara, deputado federal Edmilson Valentim. De fato, a “emenda Ibsen” é condenável e injusta por diversos motivos.

Golpe no Pacto Federativo – Uma nação imensa como o Brasil só permanece unida e forte se os estados que compõem o país tiverem uma relação harmônica, sem, por exemplo, guerra tributária. Retirar 7 bilhões de receita de um estado de forma abrupta e violenta como está sendo proposto é um atentado ao pacto federativo.

Golpe no Direito Constitucional – Os royalties e participações especiais recebidos pelos estados e municípios produtores de petróleo estão inscritos em nossa lei maior, a Constituição. Ou seja, a “emenda Ibsen” é inconstitucional.

O Golpe da Quebra de Contrato – A emenda aprovada mexe, inclusive, com contratos e recursos já definidos e assinados, representando clara quebra de contrato, o que é proibido por lei.

Injustiça histórica – Na constituinte de 1988, uma emenda do então deputado federal paulista José Serra fez com que o petróleo fosse o ÚNICO, repetimos, ÚNICO produto cujo o ICMS é cobrado onde é consumido. Em todos os outros casos o estado que produz é o que arrecada o ICMS, mas no caso do petróleo não. O Rio, que produz 85% do petróleo do país, recebe muito pouco de ICMS. Já São Paulo é o maior estado consumidor de petróleo e arrecada muito de ICMS. O álcool etanol, por exemplo, é usado como combustível, mas o ICMS é cobrado na origem, ou seja, beneficia quem produz, como o Estado de São Paulo, um dos maiores produtores de álcool etanol.

O PCdoB-RJ repudia a alegação de que o petróleo é explorado em alto-mar e que por isso diz respeito a todo o Brasil. Esquecem que a base de operação está em terra, criando a necessidade de construir uma imensa infra-estrutura para o armazenamento e transporte do combustível, gerando diversos problemas sociais e ambientais. Tanto que quando acontece um acidente, como vazamento de óleo, são as praias do Rio de Janeiro as afetadas. Ao mesmo tempo, este argumento serve favoravelmente às potências estrangeiras, já que o pré-sal está em alto-mar e nem por isso se coloca em dúvida o direito brasileiro sobre esses campos.

Por fim, o PCdoB-RJ considera necessário rediscutir a aplicação dos recursos dos royalties, que devem ser investidos maciçamente em educação, saúde e bem estar social, ampliando a infra-estrutura das cidades, principalmente na área de saneamento e meio-ambiente, cuidando da qualidade de vida da população.

Conclamamos todos os fluminenses a se unirem em um brado uníssono de repúdio à “emenda Ibsen”, que caso seja efetivada será um verdadeiro crime contra o Rio. Para um Brasil forte, precisamos de um Rio forte. Defender o Rio é defender o Brasil!"