DIA ESPECIAL DO FORTALECIMENTO DE LUTA DA MULHER, PELA IGUALDADE DE DIREITOS E FIM DA DISCRIMINAÇÃO. NÃO PODEMOS SUPORTAR TANTA VIOLÊNCIA! A LUTA CONTINUA!!!...
AS MULHERES AGRADECEM!!!
O CNDM e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos parabeniza o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral por determinar que os Partidos Políticos cumpram os percentuais mínimos (30%) e máximo (70%) de candidaturas por sexo.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos vêm a público parabenizar o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou em sua sessão de 12 de agosto que os Partidos Políticos devem cumprir os percentuais mínimos (30%) e máximo (70%) de candidaturas por sexo.
A decisão tomada por 6 X 1 demonstra de forma clara o comprometimento deste Tribunal com o aprofundamento da democracia brasileira.
O CNDM e o Fórum estão plenamente de acordo com a postura tomada pelos ministros do TSE, traduzida na fala do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou ao votar que a decisão tomada pelo Tribunal vai ao encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que tratam da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Concluindo que a decisão tomada pelo TSE “está em harmonia com esses princípios expressos na Carta Magna”.
Essa decisão, exigindo o cumprimento da Lei, deve valer também para os demais avanços conquistados pelas mulheres no Congresso Nacional, quando do debate da minirreforma eleitoral:
- A obrigatoriedade dos partidos aplicarem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
- A utilização de no mínimo de 10% do tempo de propaganda partidária na promoção e difusão da participação política feminina.
Com essa decisão o Tribunal Superior Eleitoral concretiza a reivindicação histórica das mulheres brasileiras por mais democracia e igualdade de direitos.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Político
Brasília, 16 de agosto de 2010
Partidos integrantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos - 2010
Democratas (DEM) - Mulher Democratas
Partido Comunista Brasileiro (PCB) - Coletivo de Mulheres Ana Montenegro - PCB
Partido Comunista do Brasil (PcdoB) - Secretaria de Mulheres do PCdoB
Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Ação da Mulher Trabalhista - PDT
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) - PHS Mulher
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - PMDB Mulher
Partido Progressista (PP) - Mulher Progressista
Partido Popular Socialista (PPS) - Coordenação Nacional de Mulheres - PPS
Partido da República (PR)
Partido Republicano Brasileiro (PRB) - PRB Mulher
Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Secretaria de Mulheres do PSB
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - PSDB Mulher
Partido dos Trabalhadores (PT) - Secretaria de Mulheres do PT
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - PTB Mulher
Partido Trabalhista Nacional (PTN) - PTN Mulher
Partido Verde (PV) - PV Mulher
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - Composição 2010-2013
Entidades da Sociedade Civil - Titulares:
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Ong’s de Mulheres Negras - AMNB
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ
Confederação de Mulheres do Brasil - CMB
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos - FENATRAD
Fórum Nacional de Mulheres Negras - FNMN
Instituto Equit
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Rede Economia e Feminismo - REF
Rede Nacional Feminista de Saúde
União Brasileira de Mulheres - UBM
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Conselho Federal de Psicologia - CFP
União Nacional dos Estudantes - UNE
Entidades da Sociedade Civil - Suplentes:
Federação das Associações de Mulher de Negócios e Profissionais do Brasil- BPW Brasil
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF
Representantes Governamentais:
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH
Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura - MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS
Ministério da Educação - MEC
Ministério da Justiça - MJ
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MP
Ministério da Saúde - MS
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Comunicação Social
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
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