FELICITAÇÕES

Juíza: lei é pouco para combater preconceito contra mulher

A Lei Maria da Penha é uma versão tímida das convenções e acordos internacionais que tratam dos direitos humanos. A declaração dos direitos humanos de 1948 defende o trato igualitário em uma condição mais ampla e combate o crime de gênero mesmo não tendo ocorrido em ambiente doméstico. Essa é a avaliação que a juíza Amini Haddad Campos, levou para as deputadas, no final do ano, no último evento realizado pela bancada feminina.

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“Não é um resumo da violência de gênero, que tem ambiência maior que precisa ser tratada pela lei. Há necessidade de procedimentos para crimes contra a mulher que não seja no ambiente doméstico”, afirma a juíza que comanda a 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões e é coordenadora de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados.

Para ela, a cultura de exclusão da mulher, que se materializa em violência doméstica, salários menores e pequena participação na esfera política, entre outros casos, não vai ser resolvida apenas com legislação. “Por que depois de tanto tempo ainda estamos excluídas do poder? indaga, ela que vive a realidade da situação de desigualdade no Poder Judiciário, onde um maior número de mulheres é aprovado nos concursos da magistratura, mas não consegue promoção.

Para vencer o preconceito e criar uma situação de igualdade, o trabalho legislativo tem que permear o aspecto cultural. “Se não o fizermos, não vai adiantar lei, porque o preconceito está fundamentado na cultura de exclusão”, avalia a juíza.

Ela diz que dados das pesquisas sobre a questão de gênero revelam que entre 40 mulheres, uma consegue cargo de chefia, enquanto entre os homens, um em cada oito consegue cargo de chefia, embora as mulheres estejam mais bem preparadas intelectualmente. “Tem mulheres com pós-graduação que são secretárias de chefes que não tem sequer graduação”, afirma Amini Haddad.

A situação se repete no campo político, diz ela, destacando que apenas 10% do Parlamento é composto por mulheres e um número ainda menor exerce funções de poder no Executivo.

Segundo ela, poucos conhecem a razão dessa divisão. Teóricos como Platão e Aristóteles, citando apenas dois dos mais conhecidos, desenvolveram as maiores atrocidades para fundamentar a discriminação de gênero que ocorre até hoje.

Apoio religioso

Essas teorias, que são compartilhadas pelas diversas religiões, estão na Bíblia, no Alcorão, no Livro do Torá (dos judeus) etc. Ela mostrou fotos recentes, de novembro deste ano, de crianças de cinco anos casando com homens de 30 anos, no Oriente Médio. “O Alcorão legitima a pedofilia, o homem tem direito de manter relações sexuais com crianças de cinco anos, porque a base cultural é de total submissão das mulheres e apropriação da esfera feminina”, afirma a juíza.

Segundo ela, a teoria cultural vigente no mundo é de que a mulher é a origem de todo a maldade do mundo. O filósofo alemão Nietzsche achava que as mulheres são propriedades dos homens e até hoje persiste em nossa sociedade essa ideia, que se repete com o tráfico de mulheres, a virgindade de crianças que são leiloadas, diz Amini, citando alguns dos casos de violência contra as mulheres que não são tratados com a Lei Maria da Penha.

Educação errada

“É uma questão cultural que tem que estar nas escolas e nos livros logo na primeira etapa de vida das crianças”, sugere, lembrando que a educação coloca como exemplo de harmonia familiar ilustrações de homens vendo TV e as mulheres lavando louça. O caso citado ela tirou dos livros da escola dos filhos. Ela diz que alertou a filha pequena para o caso como a reprodução da violência de gênero.

Lavar louça, cuidar de filhos, cozinhar não são tarefas da mulher, é para qualquer um. É necessário compartilhar tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, o que não representa humilhação para a esfera masculina. Disse a juíza à filha pequena e repetiu para as deputadas a lição.

Contribuição da mídia

A mídia também dá sua contribuição na reprodução da violência de gênero, diz ela, citando o caso das propagandas de material de limpeza, que são sempre interpretadas pelas mulheres, o que garante uma “naturalização” da ambiência. “Quando uma mulher sai candidata, a pessoa comum, que vê a ambientação da mulher lavando chão e cuidando dos filhos, não vai conseguir votar na mulher”, diz Amini, explicando que “sem perceber, ela cria estruturas mentais de exclusão da mulher.”

Ela atribui aos grandes teóricos os fundamentos de que o poder deve ser exercido no mundo masculino e da exclusão da mulher. Até chegar aos absurdos do filósofo alemão Theodor von Bischoff ter dito, para fundamentar a exclusão da mulher do domínio público, que o homem era mais inteligente por que o cérebro masculino pesa 1.350 gramas, enquanto o da mulher 1.250 gramas.

Durante toda a sua vida, baseou-se neste fato para apresentar a mulher como um ser com menores capacidades intelectuais. O desmentido da tese estava nele mesmo. Quando morreu, Bischoff doou o seu cérebro para pesquisa e quando foi pesado, pesou 1.245 gramas, menos que o cérebro de uma mulher.

Segundo a juíza, no mapeamento dos dois cérebros, foi detectado que o peso maior do cérebro masculino é devido ao maior número de músculos, que exige quantidade maior de comandos cerebrais para movê-los. Em compensação, existe uma superação de neurônios no cérebro feminino em 30%.

Ela fez questão de dizer que isso não significa superioridade de sexo, mas deve servir para vencer as atrocidades ridículas construídas secularmente. “Somos diferentes, mas isso não pode legitimar uma desigualdade”, alerta, do mesmo jeito que defende que a manutenção de uma cultura não deve ser justificativa para a prática do preconceito de gênero.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier

FELICITAÇÕES

MARCHA MUNDIAL PELA PAZ E PELA NÃO-VIOLÊNCIA

A sociedade campista participou da Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, que aconteceu em Campos dos Goytacazes, percorreu o Centro da cidade, desde o Jardim São Benedito até a Praça São Salvador nesta sexta-feira (11 de dezembro).
O evento já acontece em mais de 100 países e tem previsão de término para 2 de janeiro de 2010, percorrendo em sua reta final, o Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Ainda no Brasil, o comitê vai promover no próximo dia 19 um evento inter-religioso com toda a liderança da Marcha, no Cristo Redentor.
Este evento iniciou na Nova Zelândia, no dia 2 de outubro, data em que se comemora o nascimento de Gandhi e o Dia Internacional da Não-Violência, e terminará na Cordilheira dos Andes, em Punta de Vacas, aos pés do Monte Aconcágua, na Argentina. No Brasil, vários setores e instituições ligadas às mais diversas áreas, como esporte, cultura e arte, preparam manifestações pelo fim das guerras e pela paz mundial.

Aniversário do Cebrapaz lança campanha contra bases militares

Nesta quinta-feira (10/12), haverá atividades em toda a América Latina de solidariedade ao povo colombiano e de lançamento da campanha “América Latina é de Paz – Fora Bases Militares Estrangeiras”. O dia 10 é também o aniversário do Centro Brasileiro de Luta pela Paz (Cebrapaz). A data tem por referência o Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando foi aprovada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

As atividades do dia latino americano de solidariedade ao povo colombiano, puxado por diversas entidades dos movimentos sociais, será marcado pelo lançamento da campanha “América Latina é de Paz – Fora Bases Militares Estrangeiras”. Em São Paulo, a campanha já conta com a participação do MST, Jubileu Sul, UNE, Ubes, Conam, UJS, UBM, MMM, CTB, CUT, além de outras centrais e movimentos. Este conjunto de entidades se reunirá na quinta-feira (10/12), a partir das 10h, em frente ao Consulado da Colômbia em São Paulo, e uma comitiva de movimentos e parlamentares entregará ao cônsul um documento de denúncia da repressão que sofrem os movimentos sociais colombianos por parte do governo Uribe.

Centrais sindicais colombianas enviaram um detalhado relatório sobre as atrocidades cometidas pela repressão na Colômbia, que deu base ao documento. O mesmo espectro de entidades realizará ainda o lançamento da campanha “América Latina é de Paz – Fora Bases Militares Estrangeiras” no mesmo dia à noite, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, a partir das 19h.

Cindo anos de luta antiimperialista
Na ocasião, será celebrado também o aniversário de cinco anos do Centro Brasileiro de Luta pela Paz (Cebrapaz), entidade caracterizada pela luta antiimperialista, pela defesa da paz, da solidariedade aos povos em luta e da soberania nacional. Após o lançamento da campanha e saudação pelo aniversário do Cebrapaz, haverá breve apresentação cultural e um brinde em defesa da paz e da soberania nacional.
O Cebrapaz preside atualmente o Conselho Mundial da Paz (CMP) e, conforme documento publicado na página eletrônica da própria entidade, “o Cebrapaz tem entre seus objetivos transformar a justa indignação com as agressões imperialistas em ação organizada e consciente. Trabalha para fortalecer uma ampla corrente política e cultural em defesa da paz no âmbito da sociedade brasileira, de cunho patriótico e internacionalista”.

Além do Conselho Mundial da Paz, sua frente prioritária de atuação, o Cebrapaz dedica atua também em espaços como a Campanha pela Desmilitarização das Américas (Cada), a Aliança Social Continental (ASC) e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). O Cebrapaz também tem sido uma das organizações brasileiras mais ativas no processo do Fórum Social Mundial (FSM).

Convocatória Assembléia Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

Dias 6 e 7 de dezembro em São Paulo

Local: Sindicato dos Químicos de São Paulo

Rua Tamandaré, n.348 Liberdade

(próximo ao metrô São Joaquim).

A Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto foi organizada entre julho e agosto de 2008, e lançada em setembro do mesmo ano na cidade de São Paulo, com um ato público e uma caminhada.
A iniciativa partiu dos movimentos feministas, e seu objetivo é organizar e dialogar com os demais movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar e barrar a crescente criminalização das mulheres que praticaram aborto.
O caso mais emblemático ocorreu em Mato Groso do Sul em 2008, quando ação da Polícia e e do Ministério Público resultaram no fechamento de uma clínica e no indiciamento de cerca de 2000 mil mulheres que supostamente praticaram aborto.
Outro foco da nossa preocupação e luta neste ano é a CPI do aborto clandestino, proposta em dezembro 2008. Esta CPI,se implementada, atingirá especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis, grupo no qual se encontra grande parte da população afro descendente.
Também estão em curso no o congresso brasileiro, vários projetos que atacam os direitos e à autonomia das mulheres, que no processo eleitoral pode tornar-se moeda de troca para os setores conservadores e retrocesso na vida das mulheres.
Para avançar em nossa organização em todo país e construir uma estratégia de luta para 2010, a Frente Nacional convoca todos os movimentos sociais de mulheres e mistos, setores organizados em conselhos de classe e todas (os) as (os) demais comprometidas (os) com a luta contra a criminalização e opressão das mulheres a se juntar a nós em uma Assembléia Nacional.

Contatos Grupo Impulsor:

Sonia Coelho: Sonia@sof.org. br tel. 11 38293876

Silvia Camurça: Silvia@soscorpo. org.br,

Paula Viana: paulaviana@grupocur umim.org. br,

Claúdia Prates: clauprates@uol. com.br,

Liege Rocha: liegerocha@uol. com.br,

Rosane: rosane@cut.org. br ,

Léa Marques: lea@cut.org. br

Rogeria: rpeixinho@hotmail. com ,

Dulce: dulcex@ig.com. br,

Lourdes: rdelourdes@uol. com.br

Nenhuma Mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia e cidadania para as mulheres!

Pela Não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

VEREADOR ROBERTO MONTEIRO convoca população para discutir sobre o pré-sal

Dia: 7/12/09
Hora:9:00
PLENÁRIO DA CÂMARA
A Comissão Especial do Pré-Sal, da Câmara de Vereadores, presidida
pelo vereador Roberto Monteiro, está convocando, para o dia 7 de
dezembro, uma grande audiência pública visando discutir os efeitos da
descoberta de petróleo na camada do pré-sal no município do Rio de
Janeiro. Já confirmaram presença no evento o presidente da Petrobras,
Sérgio Gabrielli e o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo
(ANP), Haroldo Lima, entre outros.

A discussão será focada nos impactos da exploração do pré-sal no
desenvolvimento econômico da cidade. O evento, que será realizado no
plenário da Câmara, de 9h às 13h, é aberto a todos e o vereador
Roberto Monteiro pede a participação da população: “É muito importante
a participação da sociedade nessa audiência pública, pois o pré-sal é
um assunto que precisa ser muito discutido, visando potencializar seus
efeitos positivos e prevenir possíveis efeitos negativos que possam
surgir com a exploração”.

1º Dezembro-Mulheres soropositivas sofrem mais com problemas psicológicos

“Pesquisa “Percepção da Qualidade de Vida e do Desempenho do Sistema de Saúde entre Pacientes em Terapia Antirretroviral no Brasil” da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) divulgada hoje (1º/12), Dia Mundial da Luta contra Aids, mostra que 33% das mulheres soropositivas afirmaram ter um grau intenso ou muito intenso de tristeza ou depressão e 47% um grau intenso ou muito intenso de preocupação ou ansiedade. Conforme o estudo, que entrevistou 1.260 pacientes, as pessoas com Aids sofrem mais com problemas sociais e psicológicos do que com a ação do HIV no organismo.
A estimativa é que existam 200 mil pessoas com o vírus da Aids no Brasil. Entre os homens os índices são menores: 23% afirmaram ter um grau intenso ou muito intenso de tristeza ou depressão e 34% um grau intenso ou muito intenso de preocupação ou ansiedade.
Para a Fiocruz, os resultados indicam que, apesar de mais da metade dos brasileiros soropositivos se autoavaliarem bem de saúde (65% dos entrevistados), parte dos portadores ainda não superou traumas psicológicos provocados pelo diagnóstico da Aids. De acordo com a pesquisa, o impacto da confirmação da doença é tão forte que após o início do tratamento e a melhora das condições imunológicas os pacientes se sentem saudáveis novamente.”

http://www.mulheresnopoder.com.br/?p=2684