Pesquisa: 53% das famílias chefiadas por mulheres são pobres

“A pobreza no Brasil tem sexo” costuma dizer a presidenta Dilma Rousseff em alusão ao fato de as mulheres estarem predominantemente nos estratos mais pobres da sociedade brasileira. Segundo os dados em análise na Coordenação de Igualdade de Gênero do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais da metade das famílias com filhos chefiadas por mulheres (53%) são pobres; ao passo apenas 23,7% das famílias com filhos chefiadas por homens estão nessa condição.

Por Gilberto Costa

“Quando a mulher é chefe de família, esta tem muito mais chance de estar na pobreza do que quando a estrutura familiar tem como chefe um homem”, confirma a economista Luana Simões Pinheiro, do Ipea.

A razão da pobreza feminina está na divisão do trabalho. As mulheres são historicamente incumbidas das tarefas domiciliares, como cuidar dos filhos e, no mercado de trabalho, ocupam os postos de mais baixa remuneração, dando preferência às atividades que permitam continuar cuidando de casa e dos filhos.

Os dados analisados pela economista foram levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Segundo a mesma pesquisa, o rendimento médio das mulheres (R$ 786) é 67,1% do rendimento médio dos homens (R$ 1.105), a despeito de terem escolaridade média maior (7,4 anos de estudo contra 7 anos dos homens).

Uma série com dados da Pnad montada pelo Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (IETS) mostra que nos últimos 20 anos houve alguma melhora na relação entre os rendimentos médios de homens e mulheres. Em 1992, o rendimento das mulheres era de menos de 60% e em 2001, 65%.

Apesar da evolução, é possível ainda notar, na maioria das atividades econômicas, que as mulheres ganham menos do que os homens. Conforme análise publicada pelo IBGE com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (dados 2009) sobre trabalhadores com curso superior ou com ensino médio completo, as mulheres ganham menos se trabalham na indústria, no comércio, na prestação de serviços, na administração pública e nos serviços domésticos.

A administração pública e os serviços domésticos são as duas únicas atividades em que as mulheres são maioria das pessoas empregadas (94,5% e 63,2%, respectivamente). “Com certeza não são cargos de direção na administração pública. As mulheres estão agora começando a ocupar esses cargos”, avalia Eliana Graça que é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e voluntária do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Em sua opinião, as mulheres são maioria na administração pública por causa dos concursos. “A questão da discriminação não aparece e elas se dão bem nessa seleção, que costuma ser isenta.”

Eliana lembra que muitas mulheres incluídas na administração pública trabalham como professoras. Na maior parte dos níveis de magistério, as mulheres prevalecem, chegando a ocupar 97% das vagas na educação infantil, 82,2% do ensino fundamental e 64,1% do ensino médio, de acordo com dados do Ministério da Educação (Sinopse do Professor da Educação Básica, 2010).

Para Eliana Graça e Luana Simões Pinheiro, a redução da discriminação no mercado do trabalho depende, no plano privado, da redistribuição dos afazeres domésticos entre homens e mulheres; e na esfera pública, de mais investimento do Estado em políticas sociais que tenham como objetivo “emancipar as mulheres”. “Não vamos conseguir isso com política universal”, disse a assessora do Inesc.

Fonte: Agência Brasil

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Licença-maternidade de 6 meses não é garantida no setor privado

A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de 22 estados e 148 municípios, além do Distrito Federal. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), idealizadora do projeto da licença ampliada no país.

Por Carolina Pimentel

Desde 2008, as servidoras públicas federais também usufruem da licença de 180 dias, ano em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o benefício no funcionalismo federal. No caso de estados e municípios, cada um deve fazer sua própria lei.

Mães e médicos garantem que o tempo extra ao lado do bebê é fundamental para o desenvolvimento da criança, além de garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, que aumenta a defesa do organismo do recém-nascido contra doenças nos primeiros anos de vida e também na fase adulta.

“Acabei de ter meu primeiro filho. Na minha opinião, é importante esse convívio que a mãe tem com o seu filho no período de seis meses para dar mais atenção”, disse Floriza de Almeida, 35 anos, técnica em radiologia de um hospital público no Distrito Federal.

Setor privado sem licença

A licença ampliada ainda não chegou a todas as gestantes que trabalham no setor privado. A lei atual prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.


No entanto, somente as empresas que declaram pelo sistema de lucro real podem solicitar o incentivo fiscal. Mais de 160 mil empresas estão nesse grupo, a maioria de grande porte, conforme dados da Receita Federal até o final de 2010. Ficam de fora aquelas que declaram pelo Simples ou pelo sistema de lucro presumido – micro e pequenas empresas.

“É injusto eu ter apenas quatro meses para ficar com meu filho e não seis”, reclama a corretora Ana Lícia Nascimento, 21 anos, grávida de seis meses.

Segundo a coordenadora de Acompanhamento da Licença-Maternidade da SBP, Valdenise Martins, não há levantamento preciso da quantidade de empresas que já aderiram à licença-maternidade ampliada. As estimativas falam em 10,6 mil empresas brasileiras. Para aumentar a adesão do empresariado, a coordenadora defende que a licença se torne obrigatória para todos os setores do país.


No ano passado, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses tanto para o setor privado quanto o serviço público. O projeto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa agora fazer propaganda e pressão”, disse a coordenadora.

Fonte: Agência Brasil

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Agência da ONU aponta desigualdade de gênero na produção agrícola

"Conquistar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na agricultura não só é justo; também é crucial para o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar”. É assim que Jacques Diouf, diretor geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, por sua sigla em inglês), encerra o prólogo da edição 2010-2011 do relatório "O Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação”. 

O informe, que destaca a diferença de gênero na agricultura, foi lançado na última segunda-feira (7), no marco das celebrações do Dia Internacional da Mulher, em Santiago (Chile).

Com o título "As Mulheres na Agricultura: Eliminar a diferença de gênero em favor do desenvolvimento” (para acessar a versão completa, clique aqui), a análise revela que as mulheres podem contribuir significativamente para a diminuição da fome no mundo caso tenham mais acesso à terra, às tecnologias, aos serviços financeiros e à educação. Isso porque ainda é evidente a desigualdade entre homens e mulheres no âmbito agrícola.

De acordo com o relatório, as mulheres, apesar de representar aproximadamente 43% da força de trabalho agrícola nos países em desenvolvimento, produzem menos que os homens. Não por falta de capacidade, mas pela dificuldade de acesso a informações e produtos agrícolas.

Segundo o informe, em comparação com os homens, as mulheres administram propriedades menores, criam menos gado, têm menos acesso a equipamentos e produtos agrícolas, recebem menos tempo de educação, utilizam menos serviços financeiros, recebem salários mais baixos e têm uma quantidade de carga de trabalho global maior.

Diferença de gênero
"As mulheres na agricultura e nas áreas rurais têm um menor acesso aos recursos produtivos e menos oportunidades que os homens. A diferença de gênero abarca muitos ativos, insumos e serviços e supõem um custo para o setor agrícola, para a economia em geral e para a sociedade, assim como para as próprias mulheres”, destaca FAO em folha de informação do relatório.

A partir desse quadro, o informe aponta que o fim da diferença de gênero pode, sim, contribuir para a diminuição da fome no mundo. De acordo com ele, se as mulheres tivessem o mesmo acesso aos recursos agrícolas que os homens, o rendimento delas aumentaria entre 20% e 30%, o que significaria um crescimento de 2,5% a 4% na produção agrícola total dos países em desenvolvimento.

"Um aumento da produção deste calibre permitiria reduzir o número de pessoas famintas no mundo entre 12% e 17%”, estima. Os benefícios de aumentar a produção agrícola das mulheres não se resumem à diminuição da fome, mas também ao crescimento econômico e humano, já que, segundo o estudo, elas investem mais em alimentação, saúde, vestuário e educação para os filhos.

Assim, o relatório considera importante a promoção de políticas e ações que diminuam a diferença de gênero no âmbito agrícola, como: a eliminação da discriminação da mulher aos recursos agrícolas, à educação, ao trabalho e aos créditos e serviços financeiros; o investimento em tecnologias e infraestruturas que melhorem a produção das mulheres; e o aumento da participação feminina nos mercados de trabalho rurais justos.

Fonte: Adital, por Karol Assunção

ONU Mulher e Unaids discutem desafios das mulheres e meninas infectadas pelo HIV no mundo

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) desembarcou de Nova Iorque decidida a lutar pela consolidação de mais investimentos em programas preventivos de combate à Aids no país. Ela representou a Câmara em consulta preparatória para Assembléia Geral ONU, que reuniu representantes de 25 países para tratar da situação de mulheres e meninas que vivem com o vírus do HIV em todo o mundo. Ativistas e personalidades políticas, como a ex-presidente chilena Michelle Bachelet confirmaram a feminização da doença e denunciaram a existência de uma forte discriminação por parte da sociedade e dos serviços de saúde.  Segundo relatos das infectadas, elas são forçadas a realizar abortos, esterilizações e são responsabilizadas pela transmissão do vírus aos filhos.

MAIS…

 

“ANTES, NOS ESCONDÍAMOS PARA MORRER. HOJE, NOS MOSTRAMOS PARA VIVER”

Slogan das meninas e mulheres que convivem com Aids.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi a única parlamentar brasileira a participar de uma consulta mundial sobre saúde sexual e direitos reprodutivos das mulheres e meninas que vivem com o vírus do HIV. O encontro, que é uma reunião preparatória para a Assembleia Geral da Onu sobre o tema, foi promovido pela Secretaria do Programa das Nações Unidas sobre HIV (Unaids), a ONU Mulher (UN Women) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O evento contou com a presença de personalidades políticas e autoridades em saúde de diversos países, como a ex-presidente chilena Michelle Bachelet.

Um dos objetivos da reunião foi estudar a adoção de estratégias para combater a desigualdade de gênero, um dos fatores que contribui para impulsionar a epidemia do HIV.  Segundo a Unaids, mulheres e meninas que convivem com AIDS em todo o mundo ainda enfrentam o estigma e a discriminação – 30 anos depois da descoberta do vírus – na hora de tratar da saúde sexual e reprodutiva. Elas são orientadas, por exemplo, a não se envolver em relações sexuais e chegam a ser repreendidas quando procuram cuidados de saúde em caso de gravidez, dificultando o progresso na saúde materna e infantil.  A consulta foi realizada entre os dias 24 e 28|02, em Nova Iorque, durante a 55 ª sessão da Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW).
Jandira Feghali, que viajou em caráter de Missão Oficial pela Câmara dos Deputados, tratou dos principais avanços do Brasil em programas de prevenção, acesso à informação e tratamento, bem como as dificuldades para garantir a universalização desses programas no Brasil. Para a deputada fluminense, que sempre dispensou prioridade ao tema em mandatos anteriores na Câmara dos Deputados, será necessária uma intervenção ainda mais incisiva do governo no sentido de colocar algumas conquistas em prática.“Temos que lutar para consolidar orçamentos adequados, viabilizar políticas de prevenção e promoção da saúde, pela descentralização das políticas nacionais em ações de implementação local, fortalecendo a cultura da paz”, denfendeu Jandira.
Palestrantes. Durante a solenidade de abertura, na manhã da última quinta-feira (24|fev|11), Michelle Bachelet reforçou a visão de que o empoderamento da mulher deve ser político e econômico para que a feminização da Aids seja enfrentada. A ex-presidente chilena também destacou a necessidade de organização das mulheres, em particular as  portadoras do HIV.
O diretor executivo da Unaids, Michel Sidibé, denunciou como as mulheres e meninas soropositivas são discriminadas na sociedade e pelos serviços de saúde em todo o mundo. Segundo ele, elas são forçadas a realizar abortos e esterilizações, além de estigmatizadas e responsabilizadas pela transmissão mãe-filho. Ele realçou a necessidade do mundo enfrentar essa realidade por meio de iniciativas educacionais.
A americana Ebony Jonhson, que representou a coalizão de mulheres que vivem com HIV, fez uma intervenção emocionante. Ela denunciou a discriminação, a tentativa da sociedade em transformá-las em “submulheres”, os deboches que sofrem sobre a sexualidade quando as consideram impedidas de ter vida sexual ou serem mães.  ”Quando vivemos com HIV, alteramos nossos corpos, mas não nossos corações”, advertiu.
O professor Bience  Gawanas, responsável pela área social da união africana e membro da Universidade da Namíbia, fez um apelo

Dia Internacional da Mulher é registrado com calendário especial no Congresso

O Congresso Nacional realizou sessão solene, na última terça-feira (01|03|2011), para comemorar o Dia Internacional da Mulher. Na Câmara, a Bancada Feminina mantém exposição sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha. A mostra reúne fotos, textos, vídeos e documentos que descrevem o histórico das conquistas das mulheres no Brasil e o que está sendo feito desde a promulgação da lei, além de apresentar exemplos de casos de violência doméstica. Jandira Feghali participou do lançamento da exposição e foi à tribuna da Câmara render homenagem às mulheres, lembrando da importância do cumprimento de lei que ela mesma relatou. OUÇA mensagem especial de Jandira Feghali às mulheres.

 

OUÇA mensagem especial de Jandira Feghali às mulheres.

OUÇA discurso de Jandira Feghali sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha.

MAIS…

A sessão solene foi proposta pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado e concedeu o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz a personalidades como Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Maria Ruth Barreto e Carmem Helena Foro. Anualmente, a homenagem é prestada a brasileiras com relevantes serviços prestados ao País.

Diploma Bertha Lutz. O Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz é uma homenagem prestada pelo Senado a brasileiras que lutam pela defesa dos direitos femininos. As cinco vencedoras do prêmio de 2011 – entre as 14 indicadas – foram Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Maria Ruth Barreto e Carmem Helena Foro.

Maria Liége integra a Federação Democrática Internacional de Mulheres. Chloris Casagrande atua como pedagoga, escritora e vice-presidente da Academia Paranaense de Letras. Já Maria José da Silva conquistou reconhecimento por incentivar a criação de cooperativas de catadoras de material reciclável no Piauí. A psicopedagoga Maria Ruth Barreto foi a primeira mulher a ser presa pelo regime militar, no Ceará, por sua atuação política. Carmem Helena Foro coordena movimentos sindicais.

Nascida em 2 de agosto de 1894, Bertha Maria Júlia Lutz era filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro de Medicina Tropical Adolfo Lutz. Ela foi uma das principais responsáveis pela aprovação da legislação que deu às brasileiras o direito de votar e ser votadas.

Exposição. O Centro de Documentação e Informação e o Museu da Câmara promovem a exposição sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa.

A exposição, que será instalada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães, integra a programação da Câmara para as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março). A abertura está marcada para esta terça-feira, às 10 horas e ficará aberta ao público até o dia 31 de março.

O chefe do Museu da Câmara, Casimiro Neto, explica que a mostra deste ano é a 11ª realizada pelo órgão em homenagem às mulheres. “O projeto foi uma iniciativa do Museu que, em 2002, em parceria com a Bancada Feminina, realizou a primeira montagem. Desde então, faz parte da agenda anual do Museu. A cada período, discutimos e avaliamos qual tema será”.

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.

Serviço

Exposição 5 anos da Lei Maria da Penha
Abertura: 1 de março, às 10 horas,  no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães
Visitação de 1 a 31 de março de 2011
Realização Câmara dos Deputados

Com a Agência Câmara.

Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres nas empresas e órgãos públicos

             A Câmara dos Deputados aprovou ontem (02|03|2011) projeto que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. O texto original foi apresentado pela deputada Jandira Feghali em 1995 e reapresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) em 2007, durante o período em que a deputada fluminense esteve fora do Congresso.  Jandira comemora a mudança: “Essa é mais uma prova do amadurecimento político e também uma homenagem que esta Casa (a Câmara) presta à sociedade no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Medidas como essa contribuem para banir os abusos e constrangimentos que as mulheres sofrem país afora. Felicito à companheira Alice Portugal pela persistência e coragem em levar adiante um tema tão oportuno e necessário”. A matéria agora será analisada pelo Senado.

MAIS…
            De acordo com o texto aprovado, o substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), que foi relatora da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, a proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino. Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.
            Presídios. Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.
            De acordo com Sávio, a emenda permitiu um avanço duplo no texto. “Não só houve avanço em relação à questão da revista íntima, mas também com a criação de uma regra para esse procedimento nos presídios”, afirmou.
            Desrespeito. Alice Portugal ressaltou que, apesar dos avanços conseguidos para as mulheres na Constituição, a igualdade garantida na lei ainda é desrespeitada no cotidiano. “Muitas trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho”, disse. Ela argumentou que a revista íntima vai contra o artigo 5º da Constituição, que diz serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.  O projeto original foi apresentado em 2007 e retoma um texto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tramitou na legislatura anterior.
            Indústrias. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse esperar que a medida acabe, de vez, com uma prática nociva. “As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres”, afirmou.
            Segundo a bancada feminina, a revista íntima de mulheres também é comum nas indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de joias e no trabalho doméstico. Além disso, as deputadas citaram o caso recente de uma escrivã da Polícia Civil de São Paulo que foi despida à força por agentes masculinos durante uma investigação da Corregedoria.
            Jandira Feghali, que originalmente propôs a mudança, comemorou a aprovação do projeto. “Essa é mais uma prova do amadurecimento político e também uma homenagem que esta Casa (a Câmara) presta à sociedade no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Medidas como essa contribuem para banir os abusos e constrangimentos que as mulheres sofrem país afora. Felicito à companheira Alice Portugal pela persistência e coragem em levar adiante um tema tão oportuno e necessário”.
Íntegra da proposta: PL-583/2007
Com informações da Agência Câmara.

 

Campanha para estimular o cumprimento da Lei Maria da Penha

• Mulher

                        Com o objetivo de registrar os 5 anos de vigência da lei que oferece penas mais rigorosas às agressões domésticas em todo o país, Jandira Feghali lançou campanha educativa para conscientizar os foliões durante o Carnaval.  A parlamentar e instituições parceiras distribuiram ventarolas (foto), estilo leques, contendo o slogan “Diga não à violência contra mulher. Lei Maria da Penha: Cumpra-se!” e também referências ao Dia Internacional da Mulher, assim como ao número do disque denúncia em todo país (180).
                         A iniciativa de Jandira, que foi relatora da matéria na Câmara dos Deputados, busca intensificar a aplicação da lei e eliminar eventuais resistências, como as que já foram demonstradas por alguns juízes brasileiros ao se manifestar ironicamente sobre essa importante conquista para as mulheres. Antes do Carnaval, ainda em Brasília, Jandira convocou seus pares para exigir do poder público o cumprimento nacional da lei. “Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha no país. É indispensável que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida integralmente. A mulher não pode continuar sendo agredida. Nem os filhos podem continuar sofrendo as consequências, que vão desde a evasão escolar até a repetição de atos violentos. Porque as crianças crescem considerando que agredir uma mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso”, alertou.  OUÇA discurso de Jandira Feghali sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha.
MAIS…
                                     Com o objetivo de registrar os 5 anos de vigência da lei que oferece penas mais rigorosas às agressões domésticas em todo o país, Jandira Feghali lançou campanha educativa para conscientizar os foliões durante o Carnaval.  A parlamentar e instituições parceiras distribuiram ventarolas (foto), estilo leques, contendo o slogan “Diga não à violência contra mulher. Lei Maria da Penha: Cumpra-se!” e também referências ao Dia Internacional da Mulher, assim como ao número do disque denúncia em todo país (180).
                           A iniciativa da parlamentar, que foi relatora da lei na Câmara dos Deputados, busca intensificar a aplicação da lei  e eliminar eventuais resistências, como as que já foram demonstradas por alguns juízes brasileiros ao se manifestar ironicamente sobre essa importante conquista para as mulheres.  Segundo a parlamentar, a ideia de lançar a campanha  durante o carnaval foi iniciar uma mobilização em todo país pela integral da conquista feminina. “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis”.
            Em Brasília, Jandira lembrou a importância da Lei Maria da Penha em duas ocasiões. Primeiro, em discurso durante o lançamento de uma exposição realizada pela Bancada Feminina e a Câmara dos Deputados. E depois, na própria tribuna da Casa. Nos dois momentos (02|mar|2011), a deputada convocou seus pares para exigir do poder público o cumprimento nacional da lei. “Precisamos trabalhar mais. Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha no país. É indispensável que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida integralmente. A mulher não pode continuar sendo agredida. Nem os filhos podem continuar sofrendo as consequências, que vão desde a evasão escolar até a repetição de atos violentos. Porque as crianças crescem considerando que agredir uma mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso”, alertou.

 OUÇA OU LEIA A ÌNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO.

Modelo das ventarolas/leques que serão distribuídas durante o Carnaval.

Pronunciamento. “A experiência que vivemos para aprovar a Lei Maria da Penha foi riquíssima e se transformou, na minha história política, em meu orgulho. Relatar a Lei Maria da Penha foi um aprendizado de vida. Não nos restringimos a ficar no gabinete escrevendo um relatório. Circulamos por todo o Brasil. Ouvimos das variadas partes desse país as desigualdades de compreensão cultural sobre a violência e as desigualdades de estruturas institucionais para receber as mulheres vítimas de violência.

Ao trazer de volta a realidade brasileira para o texto da Lei, nós tivemos uma aceitação do Congresso Nacional que a aprovou por unanimidade, tanto na Câmara como no Senado Federal. A Lei Maria da Penha pegou! A sociedade a conhece e por si só, a Lei já intimida ações violentas. Ela ampliou a confiança das mulheres em fazer denúncias, por dar a elas o sentimento de que alguma resposta institucional virá.
Mas isso não quer dizer que a Lei já seja aplicada em todo o país. Muito ao contrário, temos ainda um longo caminho a percorrer. Em cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha já foi aplicada em muitas regiões do Brasil, apesar da resistência desesperada de alguns juízes que se manifestam jocosamente em relação à Lei e até com termos inadequados como ‘Lei Diabólica’. Porém, o mais importante é que não nos atemos a exceção, mas o comportamento positivo da maior parte do judiciário deste parlamento e da sociedade brasileira.
A Lei Maria da Penha é constitucional. Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida, não é uma lei que responde a crimes de menor potencial ofensivo, não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso hoje vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça estão mais ágeis.
Precisamos trabalhar mais. Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha pelo cumprimento nacional da Lei Maria da Penha. As mulheres brasileiras estão convocadas e precisamos que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida. A mulher não deve ser agredida nem os filhos dessa família de lar violento podem continuar sofrendo as consequências que já sofreram até aqui, como a evasão escolar, a repetição de atos violentos e achar que agredir mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso!
Parabenizo a Câmara pela iniciativa de comemorar o dia 8 de março abrindo uma exposição sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha. É avaliando e balanceando seu cumprimento que nós vamos superar os gargalos, as limitações e fazer com que de fato a Lei seja cumprida nacionalmente nos mais de 5.600 municípios brasileiros. Parabéns às mulheres, parabéns ao Congresso, parabéns aos juízes que respeitam e fazem cumprir a Lei Maria da Penha. E lamento a atitude daqueles que não conseguem compreender que essa lei é avançada, que é uma lei do século XXI e que nós vamos correr atrás até vermos todas as mulheres respeitadas nesse país. Um grande abraço”.
Deputada Jandira Feghali. 02 de março de 2011. Congresso Nacional.

UBM convoca seu 8º Congresso Nacional

A coordenação nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM) se reuniu no último final de semana (22 e 23/01), em São Paulo, para definir os rumos da entidade diante da nova realidade política. A entidade irá avançar ainda mais no fortalecimento das lutas feministas e no protagonismo das mulheres com a realização do seu 8º Congresso Nacional, que ocorrerá de 27 a 29 de maio deste ano.
O debate sobre a condução de uma mulher pela primeira vez à presidência da República ocupou os trabalhos da manhã do sábado. Na abertura do evento, a secretária Nacional de Mulheres do PCdoB, Liège Rocha, proferiu a palestra “O Brasil em nova perspectiva: O protagonismo das Mulheres”. Liège destacou que, apesar do campo progressista ter saído vitorioso da eleição, os ataques durante a campanha desnudaram o caráter patriarcal e preconceituoso de setores ainda poderosos da sociedade brasileira. “A discussão dos programas de governo dos candidatos ficou secundarizada no segundo turno. Mas o significado da eleição de Dilma é emblemático para a luta das mulheres. É um novo contexto político para o país. Saí o presidente metalúrgico e entra a mulher, dando significado para o papel das mulheres na sociedade, na participação política e na ocupação nos espaços de poder”, destacou.

Ousadia para avançar - A história da presidenta, ex-guerrilheira que trilhou ao longo de toda a vida política por caminhos sempre considerados masculinos, foi celebrada como um símbolo de trajetória feminina que contribuirá substancialmente para um maior empoderamento das mulheres e o desbravar de novos espaços.

Entretanto, a eleição de uma mulher ao mais alto posto de decisão do país não implica em avanços automáticos para todas as brasileiras. Segundo as dirigentes, é necessário avançar com bandeiras ainda mais ousadas com o intuito de garantir neste governo o sentido popular e democrático iniciado sob o governo Lula e conquistar cada vez mais direitos para as mulheres — na lei e na vida.

Dentro desta perspectiva, a diretiva agora é ampliar a ação política de massas, com valorização do protagonismo feminino — sobretudo das trabalhadoras, em parceria com a Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB) —, disputar a opinião política da sociedade com radicalidade e amplitude no sentido de democratizar ainda mais a sociedade brasileira. “Queremos a emancipação da mulher dentro de uma sociedade emancipada. Queremos uma sociedade socialista. E o 8º Congresso Nacional da UBM, que será realizado ainda no primeiro semestre de 2011, vai ampliar essa luta. O eixo central do congresso terá como tema ‘A participação política da mulher e o desenvolvimento do Brasil’ e, a partir dele, vamos trabalhar com temas da luta feminista que têm de estar na pauta do congresso nacional”, convocou a coordenadora nacional da entidade, Elza Campos.

Para além do Congresso, foram destacadas outras ações que as emancipacionistas travarão esse ano, como o 8 de Março, a III Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que se realizará no segundo semestre e, entre outras, a Campanha os 16 Dias de ativismo contra a violência contra a mulher. A UBM também definiu o plano estratégico para as ações e lutas futuras que serão desenvolvidas nas coordenações regionais da entidade.

A reunião contou ainda com a presença da primeira secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, a ubemista e professora universitária Olgamir Amância Ferreira (PCdoB/DF). A coordenação também dedicou uma justa homenagem à histórica feminista e membro do conselho consultivo da entidade falecida em no final de 2010, Heleieth Saffioti. 

Postado no blog:
 www.ubmulheres.org.br

Elza Maria Campos - Coordenação Nacional da UBM
"Continuaremos a lutar pelo bom, pelo melhor e pelo justo" (Olga Benário)
Fone: (41) 9667-9532
elzacampos@ubmulheres.org.br



 

Reflexões sobre o centenário Dia Internacional da Mulher

Fatima Oliveira *

8 de março é um marco da luta contra a opressão feminina

O Dia Internacional da Mulher, o 8 de março, foi proposto em 1910, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague, organizada por Clara Zétkin (1857-1933) e Rosa de Luxemburgo (1871-1919); compareceram delegadas de 16 países, representando cerca de 100 milhões de mulheres socialistas. Elas definiram a data como Dia Internacional da Mulher e reafirmaram as resoluções da 1ª Conferência, realizada em Stuttgart, na Alemanha, em 1903: igualdade de oportunidades para as mulheres no trabalho e na vida social e política; salário igual para trabalho igual; ajuda social para operárias e crianças; e intensificação da luta pelo voto feminino.

A pretensão das socialistas provocou duros embates no movimento de mulheres da Europa entre 1907 e 1910. Sobre a data, em 1917, na Rússia, Alexandra Kollontai (1872-1952) escreveu: "O dia das operárias, 8 de março, foi uma data memorável na história. Nesse dia, as mulheres russas levantaram a tocha da revolução". Na data estourou a greve das tecelãs de São Petersburgo, manifestação vigorosa que detonou as mobilizações que culminaram na Revolução de Outubro de 1917.

O 8 de março se firmou no mundo como um marco da milenar luta contra a opressão feminina. O maior problema na atualidade é não permitir a sua banalização como um dia em que as mulheres devem apenas receber flores. Evidente que flores em reconhecimento a uma jornada de lutas são bem-vindas, desde que não esqueçamos que praticamente 100% das reivindicações registradas na conferência de Stuttgart continuam atuais, pois ainda não se materializaram na vida das mulheres. Eis porque a luta continua e porque só flores não bastam!

Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile e diretora-executiva da ONU Mulheres, verbalizou, com absoluta propriedade, que a sua criação responde ao descontentamento geral com o ritmo lento da superação da desigualdade de gênero: "Historicamente, vivemos um momento de grandes potenciais e mudanças para as mulheres. Chegou a hora de agarrar essa oportunidade. A minha própria experiência me ensinou que não existem limites para as conquistas das mulheres".

Hoje, a expectativa é em torno do que anunciará a presidente Dilma Rousseff. Eu ficaria imensamente feliz se suas propostas contemplassem em gestos uma carinhosa "mulheragem" a Alexandra Kollontai, única mulher que ocupou um cargo no primeiro escalão do governo após a Revolução de Outubro: comissária do povo (Comissariado da Assistência Social, equivalente a ministra de Estado do Bem-Estar Social). Sob o comando de Alexandra Kollontai, o referido Comissariado elaborou as novas leis do Estado soviético sobre os direitos da mulher - a legislação mais avançada de um país, em todos os tempos, inclusive legalizando o aborto.

As vitórias das soviéticas impulsionaram a luta pelos direitos da mulher em todo o mundo e até hoje são fonte de inspiração, demonstrando que todos os direitos humanos são possíveis quando há decisão política. Os países capitalistas, visando deter a simpatia crescente pelo socialismo, cederam na concessão de alguns direitos. Não há dúvidas de que o governo soviético foi o primeiro do mundo a abolir as leis que conferiam cidadania de segunda categoria às mulheres. Seria pedir muito que as brasileiras alcançassem, quase um século depois, o mesmo que as soviéticas conseguiram em 1917?

Ou vamos continuar "caminhando e cantando e seguindo a canção"?

* Médica e escritora. É do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe. Indicada ao Prêmio Nobel da paz 200