
Durante mais de 200 anos, trabalhadoras e trabalhadores do mundo todo lutaram,através de manifestações, protestos, boicotes e greves, para que fossem instituídasleis de proteção e defesa da sua categoria!
Foi assim que surgiram muitos dos direitos que usufruímos hoje, ou pelo menos que deveríamos usufruir, já que sabemos que muitas (os) empregadoras (es) não respeitam alguns de nossos direitos.
No Brasil, somente durante a década de 1930 começaram a ser feitas as leis que hoje conhecemos como Leis Trabalhistas. Acompanhando a tendência no restante do mundo, as primeiras leis de proteção às (aos) trabalhadoras (es) destinavam-se à proteção dos menores e das mulheres, e outras reivindicações, como a regulamentação da jornada de trabalho, por exemplo. Estas leis foram unificadas em 1943, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que regula as condições de trabalho das várias categorias de trabalhadoras (es) no Brasil. A CLT sofreu diversas modificações ao longo dos anos. Hoje, junto com a constituição Federal (CF) de 1988, constitui-se como instrumento de defesa das trabalhadoras e trabalhadores.
É nessas leis que podemos encontrar a maioria dos direitos das (os) trabalhadoras (es), com carteira assinada.
Além desses direitos garantidos, algumas categoria têm direitos específicos, conquistados por meio de Acordos e Convenções Coletivas.
Para conhecer os direitos específicos conquistados por sua categoria profissional, é importante que você procure o seu sindicato.
(Cartilha da Camtra)