122 ANOS DE COMEMORAÇÃO PELA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO, 28 ESCRAVOS FORAM ENCONTRADOS EM FAZENDA DO PA

Há poucos dias das comemorações pelo Dia da Abolição da Escravidão (13/05), em situações precárias e submetidos a longas jornadas e pressionados a cobranças indevidas, operação do grupo móvel encontrou 28 trabalhadores escravos em fazenda da CSM Agropecuária, no interior do Pará. Os empregados foram contratados para trabalhos rotineiros da fazenda como montagem de cercas e criação de gado (vaqueiros, capatazes e ajudantes). Por conta da distância para o núcleo urbano mais próximo, costumavam sair apenas uma vez por mês da propriedade, quando recebiam o pagamento. Ao final, foram lavrados 20 autos de infração, mais uma interdição. A CSM assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT em que se compromete a fazer a regularização dos alojamentos em situação precária, construir um refeitório, constituir uma comissão interna de prevenção de acidentes, com multa diária de R$ 1 mil em caso de item descumprido. O valor pago pelos empregadores foi de R$ 124,6 mil, sendo R$ 8,25 mil com relação à Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) rescisório, e R$ 116,35 de valor total das rescisões, somado às indenizações por dano moral individual. A empresa ainda se comprometeu em doar uma picape para o efetivo da PF como indenização por dano moral coletivo. O pagamento dos libertados foi feito na mesma semana da fiscalização. Já as reformas necessárias nos alojamentos e outras adequações exigidas ganharam prazo de até 120 dias para regularização. Para saber mais leia matéria na íntegra: pcdobcampos.blogspot.com