SEJA BEM VINDO!


VOLTE OUTRAS VEZES.







sábado, 12 de março de 2011

SENADORAS QUEREM ENDURECER A LEI MARIA DA PENHA

 

A Lei 11340/2006, também conhecida com Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, estabelecendo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os autores de violência doméstica podem ter as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas.

A senadora Angela Portela (PT-RR), afirma que é contra o abrandamento da Lei, e defende seu endurecimento. "Nós somos contrárias a qualquer iniciativa que venham a flexibilizar a Lei Maria da Penha. Nós queremos pelo contrário, endurecer a Lei e fazer com que os agressores sejam punidos, para dessa forma diminuir as agressões, diminuir a violência contra as mulheres", disse.

O ministro do STJ, Celso Limong defende que a Lei Maria da Penha não pode acabar com as normas da Lei dos Juizados Especiais, como a cessão de liberdade condicional quando a pena concedida for menor que um ano.

Para a senadora Gleisi Hoffmann ( PT/PR), a Lei Maria da Penha não pode estar sujeita ao artigo da Lei dos Juizados Especiais, "A Lei Maria da Penha proíbe isso, mas ela não revoga essa artigo especificamente. Em razão disso, um juiz sentenciou há pouco tempo, a liberdade condicional de um agressor, de um homem que agrediu a sua mulher. Eu estou propondo exatamente a alteração desse artigo, dizendo que nos crimes que envolvem violência contra a mulher não haverá liberdade condicional, ainda que a pena aplicada seja menor que um ano", comenta a senadora.

Mesmo assim, o STJ entende que qualquer relacionamento amoroso pode terminar com aplicação da Lei Maria da Penha, se envolver qualquer tipo de violência contra a mulher. Essa lei recebeu o nome por causa da farmacêutica Maria da Penha, que foi agredida pelo marido durante seis anos e por duas vezes sofreu tentativa de homicídio, chegando a ficar paraplégica.

Fonte: Portal do PT

Nenhum comentário: