O mundo comemorou, no dia 25, o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Por aqui, figura entre as três mais famosas leis do país a Maria da Penha, de 2006, escrita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o que já seria motivo o suficiente para comemorar a data. Ainda assim, a relatora faz críticas à aplicação da lei no país.
“Ainda é uma luta política fazer cumprir. A maior resistência na aplicação da lei vem do Judiciário. Eles dizem que não gostam da lei, mas lei não é pra ninguém gostar”, disse a deputada, que também cita resistências na interpretação do texto.
Jandira também aponta que o maior desafio no combate à violência contra a mulher é a disseminação da informação. Ainda que as pessoas conheçam a Lei Maria da Penha – que figura entre as três mais famosas do Brasil, acrescenta – a população desconhece a amplitude do texto, que dá cobertura até à violência contra empregadas domésticas.
Mudança cultural. Mesmo com as críticas, Jandira comenta também o valor simbólico e os avanços que a lei Maria da Penha trouxe para o país. “Acho que o mais importante é como a lei intimida o comportamento agressivo contra a mulher. É claro que a violência ainda é muito elevada, não dá para mudar em cinco anos as agressões seculares contra o público feminino”, completa. “As pessoas têm mais confiança na ação policial e judicial contra este tipo de violência”.
Jornal do Brasil
Informe JB – Luisa Bustamante
“Maior resistência à lei Maria da Penha é no Judiciário”, diz Jandira.
Outros depoimentos de Jandira. “Ter sido relatora desta lei e participado, portanto, da construção do texto é um dos orgulhos que carrego em minha vida pública. A data me lembrará sempre este trabalho e seus resultados, mas, principalmente, me trará renovada disposição para lutar pela completa implementação da Lei Maria da Penha. Vamos juntas pelo fim da Violência Contra as Mulheres!”
“(…) minha primeira homenagem é a própria Maria da Penha e ao movimento de mulheres que foi incansável em todo o processo que culminou com a sanção da Lei. Nesse período de vigência da Lei Maria da Penha tivemos três avanços inegáveis: o cultural, o institucional e a concretude dos resultados. Mudou a mentalidade que defendia que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Mudou o papel do Estado como ator principal para coibir este tipo de violência. Mas, principalmente, mudaram os resultados. A segurança em lei permitiu que milhares de mulheres partissem para a denúncia e com isso, não tenho dúvidas, muitas vidas foram salvas.”
“Temos hoje dois grandes desafios. Primeiro a divulgação da lei. A sociedade conhece a lei como aquela que trata ‘bater em mulher’ como crime, mas ainda ignora os importantes mecanismos que a lei traz para proteger a mulher vítima de violência. Também é preciso uma cobrança permanente por parte da sociedade e do parlamento que a representa às três esferas de governo para que tais instrumentos sejam uma realidade para as mulheres de todo o país”.
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