Com o objetivo de registrar os 5 anos de vigência da lei que oferece penas mais rigorosas às agressões domésticas em todo o país, Jandira Feghali lançou campanha educativa para conscientizar os foliões durante o Carnaval. A parlamentar e instituições parceiras distribuiram ventarolas (foto), estilo leques, contendo o slogan “Diga não à violência contra mulher. Lei Maria da Penha: Cumpra-se!” e também referências ao Dia Internacional da Mulher, assim como ao número do disque denúncia em todo país (180).
A iniciativa de Jandira, que foi relatora da matéria na Câmara dos Deputados, busca intensificar a aplicação da lei e eliminar eventuais resistências, como as que já foram demonstradas por alguns juízes brasileiros ao se manifestar ironicamente sobre essa importante conquista para as mulheres. Antes do Carnaval, ainda em Brasília, Jandira convocou seus pares para exigir do poder público o cumprimento nacional da lei. “Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha no país. É indispensável que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida integralmente. A mulher não pode continuar sendo agredida. Nem os filhos podem continuar sofrendo as consequências, que vão desde a evasão escolar até a repetição de atos violentos. Porque as crianças crescem considerando que agredir uma mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso”, alertou. OUÇA discurso de Jandira Feghali sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha.
MAIS…
Com o objetivo de registrar os 5 anos de vigência da lei que oferece penas mais rigorosas às agressões domésticas em todo o país, Jandira Feghali lançou campanha educativa para conscientizar os foliões durante o Carnaval. A parlamentar e instituições parceiras distribuiram ventarolas (foto), estilo leques, contendo o slogan “Diga não à violência contra mulher. Lei Maria da Penha: Cumpra-se!” e também referências ao Dia Internacional da Mulher, assim como ao número do disque denúncia em todo país (180).
A iniciativa da parlamentar, que foi relatora da lei na Câmara dos Deputados, busca intensificar a aplicação da lei e eliminar eventuais resistências, como as que já foram demonstradas por alguns juízes brasileiros ao se manifestar ironicamente sobre essa importante conquista para as mulheres. Segundo a parlamentar, a ideia de lançar a campanha durante o carnaval foi iniciar uma mobilização em todo país pela integral da conquista feminina. “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis”.
Em Brasília, Jandira lembrou a importância da Lei Maria da Penha em duas ocasiões. Primeiro, em discurso durante o lançamento de uma exposição realizada pela Bancada Feminina e a Câmara dos Deputados. E depois, na própria tribuna da Casa. Nos dois momentos (02|mar|2011), a deputada convocou seus pares para exigir do poder público o cumprimento nacional da lei. “Precisamos trabalhar mais. Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha no país. É indispensável que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida integralmente. A mulher não pode continuar sendo agredida. Nem os filhos podem continuar sofrendo as consequências, que vão desde a evasão escolar até a repetição de atos violentos. Porque as crianças crescem considerando que agredir uma mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso”, alertou.
Mas isso não quer dizer que a Lei já seja aplicada em todo o país. Muito ao contrário, temos ainda um longo caminho a percorrer. Em cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha já foi aplicada em muitas regiões do Brasil, apesar da resistência desesperada de alguns juízes que se manifestam jocosamente em relação à Lei e até com termos inadequados como ‘Lei Diabólica’. Porém, o mais importante é que não nos atemos a exceção, mas o comportamento positivo da maior parte do judiciário deste parlamento e da sociedade brasileira.
A Lei Maria da Penha é constitucional. Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida, não é uma lei que responde a crimes de menor potencial ofensivo, não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso hoje vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça estão mais ágeis.
Precisamos trabalhar mais. Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha pelo cumprimento nacional da Lei Maria da Penha. As mulheres brasileiras estão convocadas e precisamos que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida. A mulher não deve ser agredida nem os filhos dessa família de lar violento podem continuar sofrendo as consequências que já sofreram até aqui, como a evasão escolar, a repetição de atos violentos e achar que agredir mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso!
Parabenizo a Câmara pela iniciativa de comemorar o dia 8 de março abrindo uma exposição sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha. É avaliando e balanceando seu cumprimento que nós vamos superar os gargalos, as limitações e fazer com que de fato a Lei seja cumprida nacionalmente nos mais de 5.600 municípios brasileiros. Parabéns às mulheres, parabéns ao Congresso, parabéns aos juízes que respeitam e fazem cumprir a Lei Maria da Penha. E lamento a atitude daqueles que não conseguem compreender que essa lei é avançada, que é uma lei do século XXI e que nós vamos correr atrás até vermos todas as mulheres respeitadas nesse país. Um grande abraço”.
Deputada Jandira Feghali. 02 de março de 2011. Congresso Nacional.
A iniciativa de Jandira, que foi relatora da matéria na Câmara dos Deputados, busca intensificar a aplicação da lei e eliminar eventuais resistências, como as que já foram demonstradas por alguns juízes brasileiros ao se manifestar ironicamente sobre essa importante conquista para as mulheres. Antes do Carnaval, ainda em Brasília, Jandira convocou seus pares para exigir do poder público o cumprimento nacional da lei. “Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha no país. É indispensável que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida integralmente. A mulher não pode continuar sendo agredida. Nem os filhos podem continuar sofrendo as consequências, que vão desde a evasão escolar até a repetição de atos violentos. Porque as crianças crescem considerando que agredir uma mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso”, alertou. OUÇA discurso de Jandira Feghali sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha.
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Com o objetivo de registrar os 5 anos de vigência da lei que oferece penas mais rigorosas às agressões domésticas em todo o país, Jandira Feghali lançou campanha educativa para conscientizar os foliões durante o Carnaval. A parlamentar e instituições parceiras distribuiram ventarolas (foto), estilo leques, contendo o slogan “Diga não à violência contra mulher. Lei Maria da Penha: Cumpra-se!” e também referências ao Dia Internacional da Mulher, assim como ao número do disque denúncia em todo país (180).
A iniciativa da parlamentar, que foi relatora da lei na Câmara dos Deputados, busca intensificar a aplicação da lei e eliminar eventuais resistências, como as que já foram demonstradas por alguns juízes brasileiros ao se manifestar ironicamente sobre essa importante conquista para as mulheres. Segundo a parlamentar, a ideia de lançar a campanha durante o carnaval foi iniciar uma mobilização em todo país pela integral da conquista feminina. “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis”.
Em Brasília, Jandira lembrou a importância da Lei Maria da Penha em duas ocasiões. Primeiro, em discurso durante o lançamento de uma exposição realizada pela Bancada Feminina e a Câmara dos Deputados. E depois, na própria tribuna da Casa. Nos dois momentos (02|mar|2011), a deputada convocou seus pares para exigir do poder público o cumprimento nacional da lei. “Precisamos trabalhar mais. Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha no país. É indispensável que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida integralmente. A mulher não pode continuar sendo agredida. Nem os filhos podem continuar sofrendo as consequências, que vão desde a evasão escolar até a repetição de atos violentos. Porque as crianças crescem considerando que agredir uma mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso”, alertou.
OUÇA OU LEIA A ÌNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO.
Modelo das ventarolas/leques que serão distribuídas durante o Carnaval.
Pronunciamento. “A experiência que vivemos para aprovar a Lei Maria da Penha foi riquíssima e se transformou, na minha história política, em meu orgulho. Relatar a Lei Maria da Penha foi um aprendizado de vida. Não nos restringimos a ficar no gabinete escrevendo um relatório. Circulamos por todo o Brasil. Ouvimos das variadas partes desse país as desigualdades de compreensão cultural sobre a violência e as desigualdades de estruturas institucionais para receber as mulheres vítimas de violência.
Ao trazer de volta a realidade brasileira para o texto da Lei, nós tivemos uma aceitação do Congresso Nacional que a aprovou por unanimidade, tanto na Câmara como no Senado Federal. A Lei Maria da Penha pegou! A sociedade a conhece e por si só, a Lei já intimida ações violentas. Ela ampliou a confiança das mulheres em fazer denúncias, por dar a elas o sentimento de que alguma resposta institucional virá.Mas isso não quer dizer que a Lei já seja aplicada em todo o país. Muito ao contrário, temos ainda um longo caminho a percorrer. Em cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha já foi aplicada em muitas regiões do Brasil, apesar da resistência desesperada de alguns juízes que se manifestam jocosamente em relação à Lei e até com termos inadequados como ‘Lei Diabólica’. Porém, o mais importante é que não nos atemos a exceção, mas o comportamento positivo da maior parte do judiciário deste parlamento e da sociedade brasileira.
A Lei Maria da Penha é constitucional. Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida, não é uma lei que responde a crimes de menor potencial ofensivo, não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso hoje vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça estão mais ágeis.
Precisamos trabalhar mais. Este Congresso está chamado a fazer uma grande campanha pelo cumprimento nacional da Lei Maria da Penha. As mulheres brasileiras estão convocadas e precisamos que todos entendam que a Lei Maria da Penha é constitucional e deve ser cumprida. A mulher não deve ser agredida nem os filhos dessa família de lar violento podem continuar sofrendo as consequências que já sofreram até aqui, como a evasão escolar, a repetição de atos violentos e achar que agredir mulher seja coisa natural. Nós não vamos aceitar isso!
Parabenizo a Câmara pela iniciativa de comemorar o dia 8 de março abrindo uma exposição sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha. É avaliando e balanceando seu cumprimento que nós vamos superar os gargalos, as limitações e fazer com que de fato a Lei seja cumprida nacionalmente nos mais de 5.600 municípios brasileiros. Parabéns às mulheres, parabéns ao Congresso, parabéns aos juízes que respeitam e fazem cumprir a Lei Maria da Penha. E lamento a atitude daqueles que não conseguem compreender que essa lei é avançada, que é uma lei do século XXI e que nós vamos correr atrás até vermos todas as mulheres respeitadas nesse país. Um grande abraço”.
Deputada Jandira Feghali. 02 de março de 2011. Congresso Nacional.
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